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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

PORTARIA Nº 497, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova a Norma de Segurança da Informação nº 11 (NSI 011). 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade contínua de estabelecer e revisar processos de segurança e privacidade da informação no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº 356, de 4 de julho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Norma de Segurança da Informação nº 11 (NSI 011) constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de dezembro de 2020

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3, de 08/01/2021, p. 6.