Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 497, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova a Norma de Segurança da Informação nº 11 (NSI 011).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade contínua de estabelecer e revisar processos de segurança e privacidade da informação no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia;
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº 356, de 4 de julho de 2018 ,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Norma de Segurança da Informação nº 11 (NSI 011) constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 30 de dezembro de 2020
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3, de 08/01/2021, p. 6.
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