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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 77, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 , e consoante PAD nº 452/2020 resolve:

Art. 1º Dispensar ELISSA DEIMLING DE SANTANA, a partir de 14/1/2020, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 78ª Zona Eleitoral Camamu, revogando a Portaria nº 446, de 5/11/2019 , publicada no DJE nº 206, páginas 4/6, edição de 7/11/2019, tão somente no que tange à predita servidora.

Art. 2º Designar PÉRICLES RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA, servidor requisitado, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 78ª Zona Eleitoral - Camamu, a partir da publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 2 de março de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 039, de 03/03/2020, p. 4.

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