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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 80, DE 03 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 937/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar EVANDRO SANTOS MONTALVÃO, servidor requisitado, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 175ª Zona Eleitoral Palmas do Monte Alto, revogando a Portaria n.º 439, de 18/8/2018 , publicada no DJE n.º 168, página 5, edição de 3/9/2018, Processo Administrativo Digital n.º 10697/2018.

Art. 2º Designar CATARINA PINTO DOS SANTOS, servidora requisitada, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 175ª Zona Eleitoral Palmas do Monte Alto até seu retorno ao órgão de origem.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 3 de março de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 043, de 0/03/2020, p. 4.

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