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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Texto compilado

PORTARIA 478, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o art. 2º e 3º da Portaria n.º 17/2018. Revoga a Portaria n.º 112/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 2º e 3º, da Portaria n.º 17, de 12 de janeiro de 2018 , passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. ........................................................................................................

I - Maria Thais Pinheiro Habib, Secretária-Geral da Presidência;

II - Raimundo de Campos Vieira, Diretor-Geral; e

III - Victor Araújo Mesquita Xavier, Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições." (NR) "

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Raimundo de Campos Vieira.

Parágrafo único. O Presidente será substituído, em seus afastamentos legais e ocasionais, por Maria Thais Pinheiro Habib." (NR)

Art. 2º Revoga-se a Portaria n.º 112, de 28 de março de 2019 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de setembro de 2021

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 195, de 06/10/2021, p. 3-4.