PORTARIA Nº 451, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n°0010859-55.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Conceder à servidora Rita de Cássia Moinhos de Almeida, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal desta Corte, licença por motivo de afastamento do cônjuge, com exercício provisório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador, 15 de setembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia