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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 105, DE 03 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha da zona eleitoral de lotação definitiva, realizada no dia 04.02.2021, às 13h, o qual se encontra consignado no documento n.º 1374250 do processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder aos servidores o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 03.03.2021, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 03 de março de 2021.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 41, de 04/03/2021, p. 3.