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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 107, DE 08 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001344-93.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA da jurisdição eleitoral da 163ª Zona, com sede na Comarca de Alagoinhas.

Art. 2º Designar a Belª. CRISTIANE CUNHA FERNANDES, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 163ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 08 de março de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 46, de 11/03/2021, p. 5.