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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 110, DE 10 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o processo SEI n.º 0139540-77.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso VI ao art. 2º da Portaria n.º 19/2021, com a seguinte redação:

[...]

Art. 2º. Designar para compor a predita Comissão os seguintes membros:

[...]

VI - Hercília Boaventura Barros, Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais.

[...]

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de março de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 46, de 11/03/2021, p. 5.