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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 116, DE 15 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0140494-26.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. AUGUSTO CÉSAR SILVA BRITTO da jurisdição eleitoral da 8ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar o Bel. ANTÔNIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI, Juiz de Direito da 46ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 15 de março de 2021.

* Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 17.3.2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 51, de 18/03/2021, p. 4-5.