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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001343-11.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Designar o Bel. PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA, Juiz de Direito Titular da Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal-BA, para exercer a função de juiz eleitoral da 110ª zona, com sede na comarca de Ribeira do Pombal, por mais um biênio, contado a partir de 02.04.2021, nos termos da resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 15 de março de 2021

Des. Jatahy Júnior

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 50, de 17/03/2021, p. 6.