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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 125, DE 18 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXIV do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo n.º 0000392-17.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, entre as servidoras Lúcia Muniz Aslan Ribeiro, Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na 55ª Zona Eleitoral/Morro do Chapéu e Iane Sena Santos Teles, Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art, 5º, inciso II e art. 17 da Resolução TSE n.º 23.563/2018.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento à servidora Lúcia Muniz Aslan Ribeiro, a contar da publicação da presente portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 18 de março de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 86, de 10/05/2021, p. 5.