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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 129, DE 22 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001332-79.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02.04.2021, o Bel. MARTINHO FERRAZ DA NÓBREGA JÚNIOR da jurisdição eleitoral da 84ª Zona, com sede na Comarca de Paulo Afonso.

Art. 2º Designar, a partir de 02.04.2021, o Bel. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 84ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 22 de março de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 54, de 23/03/2021, p. 8-9.