PORTARIA Nº 149, DE 09 DE ABRIL DE 2021

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 19/2021 , que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Instituir Comissão para estudar e informar a infraestrutura de informática e telecomunicação necessárias ao funcionamento do "Juízo 100% Digital" e regulamentar os critérios de utilização desses equipamentos e instalações, no âmbito deste Tribunal, bem como observar as matérias constantes da Resolução CNJ nº 354/2020.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia