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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 149, DE 09 DE ABRIL DE 2021

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 19/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Instituir Comissão para estudar e informar a infraestrutura de informática e telecomunicação necessárias ao funcionamento do "Juízo 100% Digital" e regulamentar os critérios de utilização desses equipamentos e instalações, no âmbito deste Tribunal, bem como observar as matérias constantes da Resolução CNJ nº 354/2020.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 66, de 12/04/2021, p. 3.