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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 15, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0141802-97.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO da jurisdição eleitoral da 122ª Zona, com sede na Comarca de Porto Seguro.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, a Bela. NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, para exercer a função de Juíza Eleitoral  da 122ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 7 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 7, de 14/01/2021, p. 36.