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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 152, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Institui comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção no âmbito do TRE-BA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI n.º 142818-86.6.05.8000, e

CONSIDERANDO a reestruturação promovida pela Resolução Administrativa n.º 03/2021 que aprovou o novo Regulamento Interno do TRE-BA

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a comissão:

I  - Titular da Coordenadoria de Pessoal e Análise Técnica;

II  - Titular da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal;

III - Titular da Seção de Direitos e Deveres;

IV - Titular da Seção de Informações Funcionais;

V - Titular da Seção de Análise Previdenciária;

VI  - Jacques Luiz Martins de Freitas, Analista Judiciário/Apoio Especializado - Análise de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação;

VII  - Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do Titular da Coordenadoria de Pessoal e Análise Técnica.

§1º. O presidente da comissão será substituído, em seus afastamentos legais, pelos seus substitutos legais.

§2º. Compete ao presidente da comissão designar um representante para a função de secretário.

Art. 4º À comissão competirá adotar as providências pertinentes à abertura dos certames a cada novo cargo surgido.

Parágrafo único. Excepciona-se a regra do caput, ficando vedada a abertura de concursos de que trata esta portaria:

I   - no período compreendido entre os 6 (seis) meses que antecedem os pleitos e o término do respectivo ano;

II  - enquanto vigente a Portaria TSE nº 671/2017;

III   - outras ocorrências que venham a ensejar, a critério da Administração, a não realização do certame.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 256/2018.

Salvador, 09 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 67, de 12/04/2021, p. 9-10.