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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 169, DE 26 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0000797-06.2021.6.05.8000,

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ÉRICO RODRIGUES VIEIRA, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 145ª Zona, com sede na Comarca de Santaluz, de forma provisória, enquanto a magistrada Lisiane Souza Alves Duarte estiver afastada de suas atividades.

Salvador, 26 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 78, de 28/04/2021, p. 5.