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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 171, DE 19 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 19 da Resolução TSE n.º 23.563/2018 , bem como a Resolução Administrativa TRE nº 7/2020 , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0059146-59.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção temporária da servidora MAÍRA TEIXEIRA VIEIRA BORGES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital, por 2 (dois) anos a contar de 18/03/2021.

Salvador, 19 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 79, de 29/04/2021, p. 3.