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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 182, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0124011-91.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO da Jurisdição Eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

Art. 2º Designar o Bel. PEDRO CARDILLO FILHO DE PROENÇA ROSA ÁVILA, Juiz Substituto designado para ter exercício na Comarca de Mucuri, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 28 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 81, de 03/05/2021, p. 5-6.