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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0124664-93.2015.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO da Jurisdição Eleitoral da 187ª Zona, com sede na Comarca de Formosa do Rio Preto.

Art. 2º Designar o Bel. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR, Juiz Substituto designado para ter exercício na Comarca de Formosa do Rio Preto, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 187ª Zona, com sede na Comarca de Formosa do Rio Preto, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 30 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 84, de 06/05/2021, p. 6-7.