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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 21, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0142059-25.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. GERIVALDO ALVES NEIVA da jurisdição eleitoral da 132ª Zona, com sede na Comarca de Conceição do Coité.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, o Bel. DANIEL SERPA DE CARVALHO, Juiz de Direito    Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Conceição do Coité, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 132ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos artigo  7º da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 7 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 7, de 14/01/2021, p. 37.