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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 164, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0096929-12.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. CARLA SANTA BÁRBARA VITÓRIO da Jurisdição Eleitoral da 160ª Zona, com sede na Comarca de Santa Bárbara.

Art. 2º Designar o Bel. ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Crime da Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 160ª Zona com sede na comarca de Santa Bárbara.

Salvador, 22 de abril de 2021.

Des.ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 113, de 16/06/2021, p. 8.