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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 228, DE 11 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142076-61.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Bel. PAULO CÉSAR ALMEIDA RIBEIRO da Jurisdição Eleitoral da 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra.

Art. 2º Designar o Bel. GUSTAVO TELES VERAS NUNES, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Santo Amaro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 77ª Zona com sede na comarca de Barra, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 11 de maio de 2021.

Des.ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 88, de 12/05/2021, p. 4.