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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 231, DE 06 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009798-62.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28.05.2021, o Bel. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO da Jurisdição Eleitoral da 63ª Zona, com sede na Comarca de Caetité.

Art. 2º Designar, a partir de 28.05.2021, o Bel. PEDRO SILVA E SILVERIO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caetité, para exercer a Titularidade Eleitoral da 63ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 06 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 86, de 10/05/2021, p. 5.