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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 249, DE 14 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000042-22.2021.6.05.8067, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 08.01.2021, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 10.842 de 20.02.2004, ocupado por PEDRO HENRIQUE FIALHO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 92, seção 2, p. 59, de 18/05/2021.