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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 251, DE 14 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0124450-05.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. WILLIAM BOSSANELI ARAÚJO da Jurisdição Eleitoral da 72ª Zona, com sede na Comarca de Santa Maria da Vitória.

Art. 2º Designar o Bel. LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE, Juiz Substituto designado para ter exercício na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria da Vitória, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 72ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 14 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 96, de 24/05/2021, p. 3.