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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 257, DE 19 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0010970-39.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ALEX VENICIUS CAMPOS MIRANDA da Jurisdição Eleitoral da 29ª Zona, com sede na Comarca de Ibicaraí.

Art. 2º Designar a Bela. CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Ibicaraí, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 29ª Zona, com sede na Comarca de Ibicaraí, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 19 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 98, de 26/05/2021, p. 4.