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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 265, DE 25 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0140496-93.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD da jurisdição eleitoral da 12ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar a Bela. JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS, Juíza de Direito da 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 12ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 25 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 98, de 26/05/2021, p. 3-4.