PORTARIA Nº 265, DE 25 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0140496-93.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD da jurisdição eleitoral da 12ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar a Bela. JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS, Juíza de Direito da 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 12ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 25 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia