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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 276, DE 01 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0135891-83.2020.6.05.8201,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, para responder, em caráter excepcional, a partir de 03/06/2021, pela Jurisdição Eleitoral da 201ª Zona, com sede na Comarca de Itambé, de forma provisória, enquanto a magistrada Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira estiver afastada de suas atividades.

Salvador, 1º de junho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 113, de 16/06/2021, p. 8-9.