Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 279, DE 02 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132921-10.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. RAFAELE CURVELO GUESDES DOS ANJOS da Jurisdição Eleitoral da 195ª Zona, com sede na Comarca de Pilão Arcado.

Art. 2º Designar o Bel. ROBERTO PARANHOS NASCIMENTO, Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 195ª Zona com sede na Comarca de Pilão Arcado.

Salvador, 02 de junho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 113, de 16/06/2021, p. 9.