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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 291, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no SEI nº 0000139-29.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 490, de 28 de dezembro de 2020, publicada no DOU em 29 de dezembro de 2020, especificamente quanto à nomeação de Maria Eduarda de Lemos Paula Marques para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, em virtude do pedido de desistência de posse apresentado pela aludida nomeada.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 110, seção 2, p. 52, de 15/06/2021.