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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 30, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0061906-78.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. GLAUCO DAINESE DE CAMPOS da jurisdição  eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, o Bel. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO, Juiz de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para responder, em   caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Salvador, 11 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 7, de 14/01/2021, p. 39.

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