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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 31, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000004-17.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. TADEU SANTOS CARDOSO da jurisdição eleitoral da 93ª Zona, com sede na Comarca de Caculé.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, o Bel. JOÃO LEMOS RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 93ª Zona, com sede na Comarca de Caculé.

Salvador, 11 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 7, de 14/01/2021, p. 39.