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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 311, DE 18 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Sei nº 0002208-34.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria n.º 167, de 22 de abril de 2021 .

Salvador, 18 de junho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 117, de 22/06/2021, p. 3-4.