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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 317, DE 23 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0011562-83.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13.7.2021, a Bela. RAQUEL RAMIRES FRANÇOIS da Jurisdição Eleitoral da 25ª Zona, com sede na Comarca de Ilhéus.

Art. 2º Designar, a partir de 13.7.2021, o Bel. CLEBER RORIZ FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus, para exercer a Titularidade Eleitoral da 25ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 23 de junho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 122, de 30/06/2021, p. 5.