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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 326, DE 29 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012152-60.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA da Jurisdição Eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.

Art. 2º Designar o Bel. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 86ª Zona com sede na Comarca de Mairi.

Salvador, 29 de Junho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 123, de 01/07/2021, p. 5.