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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 329, DE 30 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0011592-09.2021.6.05.8198, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada CAMILA RIBEIRO GONÇALVES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 198ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Uruçuca-Ba;

Art. 2º Designar o servidor JOÃO ARTUR SILVA LIMA, Técnico Judiciário, redistribuído para o quadro de pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de Assistente I, FC1, da 198ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Uruçuca-Ba;

Art. 3º Revogar a Portaria nº 256, de 19 de maio de 2021 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n.º 96, página 3, edição do dia 24/5/2021, constante do processo SEI 0010109- 41.2021.6.05.8198;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de junho de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 123, de 01/07/2021, p. 6.