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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 333, DE 01 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 012195-94.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREU da jurisdição eleitoral da 141ª Zona, com sede na Comarca de Itaparica.

Art. 2º Designar o Bel. ISAÍAS VINICIUS DE CASTRO SIMÕES, Juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Itaparica, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 141ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 1º de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 125, de 06/07/2021, p. 3-4.