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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 335, DE 07 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0059716-45.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a remoção temporária da servidora RITA DE CASCIA ALAGIA LASSERRE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.

Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1º no prazo de 2 (dois) anos, a contar de 7 de julho de 2021.

Salvador, 07 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 131, de 14/07/2021, p. 4.

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