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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 340, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0061130-78.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a remoção temporária da servidora DANIELLE DOS SANTOS FREIRE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1º no prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de fevereiro de 2021.

Salvador, 12 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 130, de 13/07/2021, p. 6.