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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 341, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , em observância aos arts. 9º, inciso I , e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , e tendo em vista o constante no SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n. 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

ANEXO I

Ordem de Convocação

Nome do Candidato Habilitado/classificação

Origem do cargo

22

GUSTAVO FIGUEREDO CAMARINHA / 17

Criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável do servidor Davi Santana Souza, publicada no DOU de 25/02/2021.

23

JEFFERSON HENRIQUE SOUSA LIMA CASTRO / 5

Criado pela Lei nº 8.868/1994, vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, DOU de 18/06/2021, e reservada para candidatos negros ( Sub Judice - MS n° 1000261-78.2018.4.01.4000)

24

TAMARA COSTA ROSAS / 18 (Tornada sem efeito pela Portaria nº 399/2021)

Criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente do falecimento do servidor Daniel Alves Miranda de Oliveira, publicada no DOU de 16/03/2021

Republicada por ter saído no DOU nº 131, de 14.07.2021, Seção 2, pág. 53, com incorreção no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 144, seção 2, p. 73, de 02/08/2021.