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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 342, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso Ie 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante no SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n. 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO que foram homologados os pedidos de desistência de nomeação formulados pelos candidatos Diego Ferraz Ferreira e Taís Penna Queiroz, habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, classificados, respectivamente, na 14ª e 15ª colocação, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Republicada por ter saído no DOU nº 131, de 14.07.2021, Seção 2, pág. 53, com incorreção no original.

ANEXO I

 

Ordem de Convocação

Nome do Candidato Habilitado/classificação

Origem do cargo

14

LUCIANO SOUZA DE JESUS / 3

Criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Vania Mota Quintela, publicada no DOU de 27/05/2019, e reservada para candidatos negros.

15

FABIO HIPOLITO DE ARAUJO / 12

Criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga decorrente do falecimento da servidora Márcia Mercês de Oliveira Peixoto, publicada no DOU de 23/01/2020.

16

BIBIANO DIEGO MARTINS BIBO DO NASCIMENTO / 13

Criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Mesquita Saldanha, publicada no DOU de 20/03/2020.

17

FELIPE PEIXOTO MAGALHAES / 16(Tornada sem efeito pela Portaria nº 400/2021)

Criado pela Lei n.º 10.842/2004, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Paulo César Lopes Guerra, publicada no DOU de 08/09/2020.

18

DEMOSTENES VIEIRA TARGINO / 17

Criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Marlen Silva Melo, publicada no DOU de 18/11/2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 144, seção 2, p. 74, de 02/08/2021.