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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 343, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , em observância aos arts. 9º, inciso I , e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , e tendo em vista o constante no SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n. 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO que foram homologados os pedidos de desistência de nomeação formulados pelos candidatos Lidiane Dutra Dias, Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão, Mauricio Schibuola de Carvalho, Caio Moraes Araújo, Mateus Dias Nunes e Flaviana Ribeiro Bello Nascimento, habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classificados na 68ª, 69ª, 71ª, 72ª, 76ª e 80ª colocação, respectivamente, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Republicada por ter saído no DOU nº 131, de 14.07.2021, Seção 2, pág. 53/54, com incorreção no original.

ANEXO I

Ordem de Convocação

Nome do Candidato Habilitado/classificação

Origem do cargo

75

RICARDO TEODORO DA CRUZ CARDOSO GOMES / 67 (Tornada sem efeito pela Portaria nº 387/2021)

Criado pela Lei nº 11.202/2005, na vaga decorrente da posse do servidor Fernando Macário dos Santos em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 15/07/2016.

76

RAFAEL SAUER / 70

Criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Antônio de Magalhães Ferreira, publicada no DOU de 28/06/2019.

77

RENIER DIAS PEREIRA / 73

Criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Viliane Neves Machado, publicada no DOU de 01/08/2019

78

CIBELE MORBECK QUEIROZ / 5

Criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga decorrente do falecimento da servidora Andréa Maria Menezes Azevedo, publicada no DOU de 13/09/2019, e reservada para candidatos com deficiência.

79

BRUNO GONCALVES ALBUQUERQUE / 74

Criado pela Lei nº 11.202/2005, na vaga decorrente da redistribuição da servidora Claudeane Fernandes Belchior Lima para o TSE, publicada no DOU de 16/04/2021.

80

DIORGENES RIGAUD PATRIARCA / 15

Criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Eliana Teles Maciel, publicada no DOU de 21/10/2019, retificada DOU de 17/01/2020, e reservada para candidatos negros.

81

NATHALIA VIVIANI BITTENCOURT / 75

Criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Zenóbia Paulo da Silva, publicada no DOU de 12/11/2019.

82

VIVIANA LEITE GARCIA / 77 (Tornada sem efeito pela Portaria nº 425/2021)

Criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Carlos Alberto Donath Paterson Pereira, publicada no DOU de 24/08/2020.

83

HILQUIAS CONCEICAO BARROS / 78

Criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Maria das Graças Dela Cela Argolo, publicada no DOU de 27/08/2020.

84

JOAO LELES NONATO / 79

Criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor José Bonfim de Oliveira, publicada no DOU de 23/11/2020.

85

CESAR AUGUSTO DA PAIXAO REIS / 16

Criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente da posse do servidor Wellington Pereira Brito em outro cargo inacumulável, e reservada para candidatos negros.

86

FERNANDA COSTA FORTES SILVEIRA CAVALCANTI / 81

Criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente da posse da servidora Ingrid Bispo Dos Santos em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 04/02/2021.

87

ANNA KARYNE ARRUDA GUDES / 82

Criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga decorrente da posse do servidor Pedro Henrique Fialho em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 18/05/2021.

88

JESSICA ESPINDOLA DE SA / 83

Criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da exoneração da servidora Antonia Kamila Martins Braga, publicada no DOU de 22/06/2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 144, seção 2, p. 74, de 02/08/2021.