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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 345, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0009799-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO da Jurisdição Eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa.

Art. 2º Designar o Bel. FABIANO FREITAS SOARES, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Amargosa, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 12 de Julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 137, de 21/07/2021, p. 4.