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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 347, DE 27 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0139718-97.2020.6.05.8041, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REBECA LACERDA FIGUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 41ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Vitória da Conquista/BA.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de julho de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 145, de 30/07/2021, p. 3.