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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 349, DE 13 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 012449-67.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o Bel. ADERALDO DE MORAIS LEITE JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 177ª Zona e designá-lo, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 177ª Zona, com sede na Comarca de Tremedal.

Salvador, 13 de Julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 158, de 18/08/2021, p. 3-4.