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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 355, DE 15 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0012612-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA da Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na Comarca de Lapão.

Art. 2º Designar o Bel. TARDELLI CERQUEIRA BOAVENTURA, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, para responder, a partir de 30/07/2021, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na comarca de Lapão.

Salvador 15 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 138, de 22/07/2021, p. 3-4.