PORTARIA Nº 355, DE 15 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0012612-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA da Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na Comarca de Lapão.

Art. 2º Designar o Bel. TARDELLI CERQUEIRA BOAVENTURA, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, para responder, a partir de 30/07/2021, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na comarca de Lapão.