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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 359, DE 19 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da portaria 154, de 14 de abril de 2021 , que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º - Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

II - Titular da Secretaria-Geral da Presidência;

III - Titular da Diretoria Geral;

IV  - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Parágrafo Único - os titulares das demais Secretarias, bem como da Ouvidoria dessa Corte, poderão, a qualquer tempo, ser convocados a compor a mesa de negociação, quando o tema a ser discutido seja relacionado à sua unidade, ou por determinação dessa Presidência.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 137, de 21/07/2021, p. 4-5.