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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 366, DE 21DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 005580-64.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28.8.2021, a Bela. ANDREMARA DOS SANTOS da jurisdição eleitoral da 17ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 28.8.2021, a Bela. RITA DE CÁSSIA RAMOS DE CARVALHO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Ralações de Consumo da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 17ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 21 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 149, de 04/08/2021, p. 4.