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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 383, DE 30 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI n. 0009926-82.2021.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prestação de serviço extraordinário, a contar da publicação da Portaria n. 271, de 27 de maio, ocorrida no DJE n. 101, de 31 de maio de 2021, que prorrogou, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos, para a equipe de cooperação instituída pela Portaria n. 184/2021, observando-se as disposições legais contidas nesta, com as alterações posteriores pelas Portarias n. 271/2021 e n. 278/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 30 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 148, de 03/08/2021, p. 4.